GABINETE DO PREFEITO · 18 de dezembro de 2013
LEI MUNICIPAL Nº. 486/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 486/2013
DÁ NOME AO GINÁSIO DE ESPORTES DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E DÁ OUTRS PROVIDÊNCAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Orgânica do Município no seu Art. 59, I, faz saber que a Câmara Municipal de Conceição aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominado de MANOEL SOARES DE FIGUEIRÊDO, o Ginásio de Esportes do Bairro Nossa Senhora de Fátima.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão a conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Conceição, 18 de novembro de 2013.
JOSÉ IVANILSON SOARES DE LACERDA
Prefeito Municipal