GABINETE DO PREFEITO · 3 de maio de 2019
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 22/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 22/2019
Altera o anexo I, da Lei Complementar 010/2011, Plano de Cargos, Direitos, Vantagens e Define o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Conceição e dá outras Providencias Correlatas.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou em 30/04/2019, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.
Art. 1º - O Anexos I, da Lei Complementar 010/2011, passa a vigorar com os acréscimos, parte integrante desta Lei.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente, suplementadas se necessário, na forma da lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a primeiro de novembro de 2018.
Art. 4º - ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Conceição/PB, 30 de abril de 2019.
JOSÉ IVANILSON SOARES DE LACERDA
Prefeito Constitucional
ANEXO I
GRUPO OCUPACIONAL DE CONSERVAÇÃO, LIMPEZA, VIGILÂNCIA E ILUMINAÇÃO.
Cargo
Símbolo
Atual
Criados
Total
Vencimentos
Porteiro
CLVI-108
10
10
20
988,00
GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE
Cargo
Símbolo
Atual
Criados
Total
Vencimentos
Fonoaudiólogo
SMS-633
02
02
04
1000,00
Técnico em Radiologia
SMS-602
02
02
04
998,00
JOSÉ IVANILSON SOARES DE LACERDA
Prefeito Constitucional