GABINETE DO PREFEITO · 11 de dezembro de 2015
LEI MUNICIPAL DE Nº 546/2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL DE Nº 546/2015
Dá Nome a UBS Bairro Novo Horizonte de Francisca Ivonete de Lacerda e Dá outras providencias.
O PREFEITO ONSTITUONAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município FAZ SABER que a Câmara Municipal, aprovou em 23/11/2015, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.
Art. 1º - Fica denominado FRANCISCA IVONETE DE LACERDA, a UBS – (Unidade Básica de Saúde), localizada no Bairro Novo Horizonte, nesta cidade.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Conceição/PB, 27 de novembro de 2015.
JOSÉ IVANILSON SOARES DE LACERDA
Prefeito Municipal