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Congresso

SECRETARIA DE CULTURA DESPORTO E LAZER · 7 de junho de 2024

LEI ALDIR BLANC-2 DE FOMENTO A CULTUR(PNAB)

SECRETARIA DE CULTURA DESPORTO E LAZER

LEI ALDIR BLANC-2 DE FOMENTO A CULTUR(PNAB)

ANEXO I DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

Para agentes culturais concorrentes às cotas étnico-raciais – negros, indígenas, ciganos e quilombolas.

Eu, , CPF nº __________________,RG nº____ , DECLARO para fins de participação no Edital 001/2023- AUDIOVISUAL, que sou (informar se é NEGRO, INDÍGENA, CIGANO OU QUILOMBOLA).

Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do edital e aplicação de sanções criminais.

Conceição-PB / 2024

NOME COMPLETO:

Assinatura do (a) Proponente

(Similar ao documento de identificação)

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3632, em 7 de junho de 2024. Código identificador 80C0FEF5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.