GABINETE DO PREFEITO · 6 de setembro de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 622/2018.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 622/2018.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO BELA VISTA DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO ESTADO DA PARAIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou em 04/09/2018, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.
Art. 1° Fica criado o Bairro Bela Vista, localizado no município de Conceição/PB, devidamente caracterizado no mapa anexo I, desta Lei, com as seguintes confrontações:
I - Ao Leste: PB400;
II - Ao Oeste: Bairro Liberdade e Propriedade Privada pertencente ao Nacional popularmente conhecido por "Chuda Soares";
III - Ao Norte: Bairro Liberdade;
IV - Ao Sul: Conjunto Duca Limeira.
Art. 3º - O Município, com a publicação desta lei, fará a colocação de placas indicativas com a inscrição BAIRRO BELA VISTA, nas entradas das principais ruas do Bairro.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as disposições em contrário.
Conceição/PB, 29 de agosto de 2018
JOSÉ IVANILSON SOARES DE LACERDA
Prefeito Constitucional