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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 26 de agosto de 2022

LEI MUNICIPAL Nº 743/2022

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 743/2022

DAR NOME DE ANTONIO JOSÉ MARTINS A PASSAGEM MOLHADA DO SITIO CANOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou em 23/08/2022, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.

Art. 1º - Fica o Chefe do poder executivo Municipal autorizado a denominar de ANTONIO JOSÉ MARTINS, a Passagem Molhada do Sitio CANOA.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revoga-se as disposições em contrário.

Conceição-PB, 25 de agosto de 2022.

SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3184, em 26 de agosto de 2022. Código identificador 77F2CB01: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.