GABINETE DO PREFEITO · 26 de agosto de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 743/2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 743/2022
DAR NOME DE ANTONIO JOSÉ MARTINS A PASSAGEM MOLHADA DO SITIO CANOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou em 23/08/2022, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.
Art. 1º - Fica o Chefe do poder executivo Municipal autorizado a denominar de ANTONIO JOSÉ MARTINS, a Passagem Molhada do Sitio CANOA.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revoga-se as disposições em contrário.
Conceição-PB, 25 de agosto de 2022.
SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA
Prefeito Constitucional