GABINETE DO PREFEITO · 1 de abril de 2016
LEI Nº 555/2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 555/2016
DÁ NOME A SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO-PB, VEREADOR JOAO GOMES DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO ONSTITUONAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município FAZ SABER que a Câmara Municipal, aprovou em 21/03/2016, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.
Art. 1º - Fica denominadode VEREADOR JOÃO GOMES DE LIMA A SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO-PB.
Art. 2º- As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º - Este Projeto de Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revoga-se as disposições em contrário.
Conceição/PB, 28 de março de 2016
JOSÉ IVANILSON SOARES DE LACERDA
Prefeito Constitucional