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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 27 de agosto de 2014

LEI MUNICIPAL Nº. 522/2014

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº. 522/2014

DÁ NOME DE RUA SEVERINO PEREIRA DE LACERDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município em seu Art. 64, “V”, faz saber que a Câmara Municipal em Sessão Ordinária, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.

Art. 1º - Fica denominada de SEVERINO PEREIRA DE LACERDA, a Rua por trás do Estádio Municipal Valter Leite Braga, com início da Capela de São Francisco até a saída para o Sítio Ladeira Vermelha.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução deste lei, correrão á conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Conceição, Estado da Paraíba, em 10 de junho de 2014.

JOSÉ IVANILSON SOARES DE LACERDA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 1162, em 27 de agosto de 2014. Código identificador 6EC2CED4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.