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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 17 de dezembro de 2021

LEI N° 712/2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 712/2021

“DÁ NOME A ESCOLA MUNICIPAL A SER CONSTRUIDA NO BAIRRO MONTE SINAI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇ-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou em 26/10/2021, e eleSANCIONAePROMULGAa seguinte lei.

Art. 1º- Fica denominado de IVANI SOARES LAVOR, A ESCOLA MUNICIPAL, a ser construída no Bairro Monte Sinai.

Art. 2°- As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º- Revoga-se as disposições em contrário.

Conceição-PB, em 29 de outubro de 2021.

SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3006, em 17 de dezembro de 2021. Código identificador 6E565199: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.