GABINETE DO PREFEITO · 3 de abril de 2014
LEI MUNICIPAL Nº 515/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 515/2014
DÁ NOME A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DO DISTRITO DO CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município em seu Art. 64, “V”, faz saber que a Câmara Municipal em Sessão Ordinária, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.
Art. 1º - Fica denominada de ANA FIGUEIRÊDO, a Escola Municipal de Ensino Fundamental localizada no Distrito do Cardoso.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão á conta de dotações consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as deposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Conceição, Estado da Paraíba, em 01 de abril de 2014.
JOSÉ IVANILSON SOARES DE LACERDA
Prefeito Municipal