GABINETE DO PREFEITO · 25 de agosto de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 675/2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 675/2020
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DA RUA PRESIDENTE JOÃO PESSOA PARA DENOMINAR-SE RUA Dr. ANTÔNIO MARTILDES LEITE.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou em 30/06/2020, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.
Art. 1° - A atual, Rua Presidente João Pessoa, localizada no Centro da Cidade de Conceição, passa a denominar-se RUA Dr. ANTÔNIO MARTILDES LEITE.
Art. 2° - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Conceição-PB, 08 de setembro de 2020.
JOSÉ IVANILSON SOARES DE LACERDA
Prefeito Constitucional