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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 25 de agosto de 2022

LEI MUNICIPAL Nº 675/2020

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 675/2020

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DA RUA PRESIDENTE JOÃO PESSOA PARA DENOMINAR-SE RUA Dr. ANTÔNIO MARTILDES LEITE.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou em 30/06/2020, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.

Art. 1° - A atual, Rua Presidente João Pessoa, localizada no Centro da Cidade de Conceição, passa a denominar-se RUA Dr. ANTÔNIO MARTILDES LEITE.

Art. 2° - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

Conceição-PB, 08 de setembro de 2020.

JOSÉ IVANILSON SOARES DE LACERDA

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3183, em 25 de agosto de 2022. Código identificador 661C6C53: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.