GABINETE DO PREFEITO · 11 de dezembro de 2013
LEI MUNICIPAL Nº. 475/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 475/2013
DÁ NOME A RUA I DO CONJUNTO HABITACIONAL VEREADOR FRANCISCO ALVES VIEIRA À MARIA OLIVEIRA FERNANDES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Orgânica do Município no seu Art. 59, I, faz saber que a Câmara Municipal de Conceição aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada de MARIA OLIVEIRA FERNANDES, a Rua I do Conjunto Habitacional Vereador Francisco Alves Vieira (Chico Vieira).
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º - Este projeto de Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Conceição, em 12 de novembro de 2013.
JOSÉ IVANILSON SOARES DE LACERDA
Prefeito Municipal