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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 11 de dezembro de 2013

LEI MUNICIPAL Nº. 464/2013

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº. 464/2013

DÁ NOME DE VEREADOR LUIS SOARES DE FIGUEIRÊDO (LUIS BERNARDO) À VILA DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Conceição aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado de VEREADOR LUIS SOARES DE FIGUEIRÊDO à Vila da Palha.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Art. 3º - Esta lei entre em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Conceição/PB, 12 de novembro de 2013.

JOSÉ IVANILSON SOARES DE LACERDA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 0984, em 11 de dezembro de 2013. Código identificador 61277C79: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.