GABINETE DO PREFEITO · 17 de dezembro de 2014
LEI MUNICIPAL Nº. 532/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 532/2014
DÁ NOME A AVENIDA DE ANTÔNIO FERREIRA FURTADO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Orgânica do Município no seu Art. 59, I, faz saber que a Câmara Municipal de Conceição aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada de ANTÔNIO FERREIRA FURTADO, a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Nossa Senhora de Fátima.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Conceição, Estado da Paraíba, em 10 de novembro de 2014.
JOSÉ IVANILSON SOARES DE LACERDA
Prefeito Municipal