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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 11 de dezembro de 2013

LEI MUNICIPAL Nº. 470/2013

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº. 470/2013

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FRANCISCO JOSÉ DO NASCIMENTO, DO SÍTIO CAFUNDO, CONHECIDA POR “CHICO VALENTIN” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Orgânica do Município no seu Art. 59, I, faz saber que a Câmara Municipal de Conceição aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - Fica reconhecido de UTILIDADE PÚBLICA a Associação Comunitária Francisco José do Nascimento, do Sítio Cafundó, conhecida por “Chico Valentin”.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Conceição, em 15 de agosto de 2013.

JOSÉ IVANILSON SOARES DE LACERDA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 0984, em 11 de dezembro de 2013. Código identificador 557CCA8C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.