GABINETE DO PREFEITO · 11 de dezembro de 2013
LEI MUNICIPAL Nº. 470/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 470/2013
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FRANCISCO JOSÉ DO NASCIMENTO, DO SÍTIO CAFUNDO, CONHECIDA POR “CHICO VALENTIN” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Orgânica do Município no seu Art. 59, I, faz saber que a Câmara Municipal de Conceição aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica reconhecido de UTILIDADE PÚBLICA a Associação Comunitária Francisco José do Nascimento, do Sítio Cafundó, conhecida por “Chico Valentin”.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Conceição, em 15 de agosto de 2013.
JOSÉ IVANILSON SOARES DE LACERDA
Prefeito Municipal