GABINETE DO PREFEITO · 23 de junho de 2021
LEI MUNICIPAL 703/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 703/2021
Institui o dia 4 de outubro como dia do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate de Endemias no município de Conceição-PB.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou em 15/06/2021, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.
Art. 1º - É instituído o dia 4 de outubro como dia municipal do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate de Endemias em Conceição, Estado da Paraíba.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Conceição/PB, 21 de junho de 2021.
SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA
Prefeito