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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 23 de junho de 2021

LEI MUNICIPAL 703/2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL 703/2021

Institui o dia 4 de outubro como dia do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate de Endemias no município de Conceição-PB.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou em 15/06/2021, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.

Art. 1º - É instituído o dia 4 de outubro como dia municipal do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate de Endemias em Conceição, Estado da Paraíba.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Conceição/PB, 21 de junho de 2021.

SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 2883, em 23 de junho de 2021. Código identificador 54A6E430: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.