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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 14 de outubro de 2025

LEI ALDIR BLANC(PNAB2ªCICLO)DE FOMENTO A CULTURA ANEXO II DECLARAÇÃO PARA PESSOAS LGBTQIA+

GABINETE DO PREFEITO

LEI ALDIR BLANC(PNAB2ªCICLO)DE FOMENTO A CULTURA ANEXO II DECLARAÇÃO PARA PESSOAS LGBTQIA+

Para agentes culturais concorrentes às cota pessoa, LGBTQIA+. Eu, , CPF nº __________________,RG nº____ , DECLARO para fins de participação no Edital 002/2025- de fomento a cultura (PNAB2ªCICLO2025)de CONCEIÇÃO-PB, que sou (informar se é Lesbicas, Gays, Trnsexual, Bisexual, ETC...).

Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do edital e aplicação de sanções criminais.

Conceição-PB / 2025

NOME COMPLETO:

Assinatura do (a) Proponente

(Similar ao documento de identificação)

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3976, em 14 de outubro de 2025. Código identificador 5333954F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.