GABINETE DO PREFEITO · 19 de junho de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 823/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 823/2025
DÁ NOME AO ESPAÇO CULTURAL E DE LAZER A SER CONSTRUÍDO NA COMUNIDADE PÉ DE SERRA COMO "SEVERINO PEREIRA DE LACERDA (SININ PEREIRA)" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou em 17/06/2025, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.
Art. 1º Fica denominado "Praça Cultural e Espaço de Lazer Severino Pereira de Lacerda (Sinin Pereira)" o largo a ser construído na comunidade Pé de Serra, nas proximidades da residência de Valmira.
Art. 2° As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário
Conceição, Paraíba, 18 de junho de 2025.
SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA
Prefeito Constitucional