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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 19 de setembro de 2014

LEI MUNICIPAL Nº 525/2014

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 525/2014

DÁ NOME A QUADRA DE ESPORTE DA ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDA LEITE SOBRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município em seu Art. 64, “V”, faz saber que a Câmara Municipal em Sessão Ordinária, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.

Art. 1º - Fica denominada IDELFONSO CIRILO DE LIMA, a Quadra de Esportes da Escola Municipal Raimunda Leite Sobrinha.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão a cona de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam as disposições em contrário

Gabinete do Prefeito Municipal de Conceição, Estado da Paraíba, em 18 de setembro de 2014.

JOSÈ IVANILSON SOARES DE LACERDA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 1179, em 19 de setembro de 2014. Código identificador 504FEC9C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.