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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 24 de março de 2022

LEI MUNICIPAL 725/2022

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL 725/2022

DAR NOME DE ROBERTO JOSÉ JUVENAL DIAS (O ROBERTÃO) AO CAMPEONATO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou em 22/03/2022, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.

Art. 1º - Fica o Chefe do poder executivo Municipal autorizado a denominar de ROBERTO JOSÉ JUVENAL DIAS (O ROBERTÃO) ao campeonato municipal de Conceição-PB.

Art. 2º- As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revoga-se as disposições em contrário.

Conceição/PB, 23 de março de 2022.

SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3075, em 24 de março de 2022. Código identificador 437B7FF8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.