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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 20 de maio de 2022

LEI MUNICIPAL 733/2022

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL 733/2022

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DAR NOME DE JOSÉ XAVIER DE SOUSA (ZÉ SOLTEIRO) A PASSAGEM MOLHADA DO SITIO UMBUZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou em 10/05/2022, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.

Art. 1º - Fica o Chefe do poder executivo Municipal autorizado a denominar de JOSÉ XAVIER DE SOUSA (ZÉ SOLTEIRO) A Passagem Molhada do Sitio Umbuzeiro.

Art. 2º- As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revoga-se as disposições em contrário.

Conceição, em 19 de maio de 2022.

SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3114, em 20 de maio de 2022. Código identificador 42F262E0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.