GABINETE DO PREFEITO · 15 de março de 2021
LEI MUNICIPAL 689/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 689/2021
DÁ A DENOMINAÇÃO À UBS DO SAUDOSO DOUTOR ANTÔNIO IVANES DE LACERDA.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especial o contido na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou em 09/03/2021, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei
Art. 1º Fica denominado de Doutor Antônio Ivanes de Lacerda, a Unidade Básica de Saúde - UBS, localizada na Avenida Governador Wilson Leite Braga.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Conceição, 10 de Março de 2021.
SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA
Prefeito Constitucional