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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 15 de março de 2021

LEI MUNICIPAL 689/2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL 689/2021

DÁ A DENOMINAÇÃO À UBS DO SAUDOSO DOUTOR ANTÔNIO IVANES DE LACERDA.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especial o contido na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou em 09/03/2021, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei

Art. 1º Fica denominado de Doutor Antônio Ivanes de Lacerda, a Unidade Básica de Saúde - UBS, localizada na Avenida Governador Wilson Leite Braga.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Conceição, 10 de Março de 2021.

SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 2812, em 15 de março de 2021. Código identificador 412FE9BC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.