SECRETARIA DE FINANÇAS · 22 de dezembro de 2010
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO- LEI Nº 432/2010- MODIFICAÇÕES LDO 2011
SECRETARIA DE FINANÇAS
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO- LEI Nº 432/2010- MODIFICAÇÕES LDO 2011
Lei nº 432/ 2010.
Dispõe sobre as modificações nos Relatórios da LDO para o Exercício de 2011 e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO-PB, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município em seu art. 34, FAZ SABER que a Câmara Municipal, aprovou em data de 13/12/2010 por unanimidade de votos e ela SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a modificar os relatórios da LDO para o Exercício de 2011, cujos anexos estão em perfeita adequação com a LOA-Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2011 e compatibilidade com o PPA 2010 a 2013.
Artigo 2º - As modificações necessárias da classificação institucional funcional programática e dos elementos de despesas constam nos relatórios apensos a este Projeto de Lei.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Conceição - PB, 20 de dezembro de 2010.
VANI LEITE BRAGA DE FIGUEIREDO
Prefeita