SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 29 de novembro de 2016
LEI Nº 571/2016
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 571/2016
CRIA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ENSINO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO ONSTITUONAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município FAZ SABER que a Câmara Municipal, aprovou em 28/11/2016, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.
Art. 1º - Fica criada uma Unidade de Ensino denominada Escola Municipal de Educação Infantil Francisca Soares de Lacerda, (Dona Chicola), situada na Rua Padre Manoel Otaviano, s/n, Centro, Conceição/PB.
Parágrafo Único: A escola de que trata o caput do presente artigo apresenta a seguinte estrutura:
I - 06 espaços para salas de aula;
II - 01 espaço para refeitório;
III - 01 espaço para brinquedoteca;
IV - 01 espaço para Secretaria;
V - 01 espaço para Diretoria;
VI - 01 espaço para sala do professor;
VII - 01 espaço para arquivo;
VIII - 01 WC professor;
IX - 01 WC feminino acessível;
X - 01 WC feminino;
XI - 01 WC masculino acessível;
XII - 01 WC masculino;
XIII - 01 espaço para vestuário;
XIV - 01 pátio recreativo;
XV - 01 espaço para parque.
Art. 2º – A escola se destina a oferecer ensino de Educação Infantil, visando o atendimento a alunos do Município.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Conceição/PB, 28 de novembro de 2016.
JOSÉ IVANILSON SOARES DE LACERDA
Prefeito Municipal