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Congresso

SECRETARIA DE FINANÇAS · 25 de outubro de 2024

LEI MUNICIPAL N° 791/2024

SECRETARIA DE FINANÇAS

LEI MUNICIPAL N° 791/2024

“DÁ NOME A CRECHE EM CONSTRUÇÃO NO BAIRRO MONTE SINAI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou em 22/10/2024, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.

Art. 1° - Fica denominado de PROFESSORA GILDENY MARIA FERREIRA DE SOUSA, a CRECHE, que está em construção no Bairro Monte Sinai.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° - Revoga-se as disposições em contrário.

Conceição/PB, 24 de outubro de 2024.

SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3732, em 25 de outubro de 2024. Código identificador 380FDE15: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.