GABINETE DO PREFEITO · 20 de outubro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 841/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 841/2025
DENOMINA DE “RUA MARIA DO CARMO SOARES DA COSTA MANGUEIRA (CACÁ)” A RUA PROJETADA I, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BAIRRO SÃO JOSÉ, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou em 14/10/2025, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.
Art. 1º- Fica denominada de Rua Maria do Carmo Soares da Costa Mangueira (Cacá) a Rua Projetada I, situada no Loteamento Bairro São José, neste Município de Conceição – PB.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações próprias, consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 17 de outubro de 2025.
SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA
Prefeito Constitucional