GABINETE DO PREFEITO · 30 de março de 2016
LEI MUNICIPAL DE Nº 552/2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL DE Nº 552/2016
DÁ NOME A FARMACIA BÁSICA DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO/PB, DE JULIO SOARES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO CONSTITUONAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município FAZ SABER que a Câmara Municipal, aprovou em 29/02/2016, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.
Art. 1º - Fica denominado de JÚLIO SOARES DE OLIVIERA, a Farmácia Básica do Município de Conceição/PB.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revoga-se as disposições em contrário.
Conceição/PB, 04 de março de 2016.
JOSÉ IVANILSON SOARES DE LACERDA
Prefeito Municipal