GABINETE DO PREFEITO · 5 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 295 /2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 295 /2026
Institui, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Conceição, o Programa de Reconhecimento Institucional de Boas Práticas voltadas à Alfabetização e à Recomposição das Aprendizagens nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e estabelece procedimentos para sua implementação.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONCEIÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de fortalecer as políticas públicas de alfabetização, garantir o direito de aprendizagem dos estudantes e reconhecer as práticas pedagógicas exitosas desenvolvidas pelas unidades escolares, gestores e docentes da Rede Municipal de Ensino,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Conceição, o Programa de Reconhecimento Institucional de Boas Práticas voltadas à Alfabetização e à Recomposição das Aprendizagens nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, destinado a identificar, valorizar, divulgar e reconhecer práticas desenvolvidas por escolas, gestores escolares e docentes dos anos iniciais do Ensino Fundamental.
Art. 2º O Programa tem como objetivos:
I – reconhecer institucionalmente experiências e práticas pedagógicas exitosas voltadas à alfabetização e à recomposição das aprendizagens;
II – valorizar o trabalho desenvolvido por professores, gestores e equipes escolares; III – incentivar a adoção de estratégias pedagógicas que contribuam para a melhoria da aprendizagem dos estudantes;
IV – estimular práticas de acompanhamento sistemático e avaliação da aprendizagem;
V – promover a troca de experiências entre as unidades escolares da Rede Municipal;
VI – disseminar práticas pedagógicas que apresentem resultados positivos no desenvolvimento das habilidades de alfabetização e/ou na recomposição das aprendizagens;
VII – fortalecer a cultura de colaboração, planejamento, acompanhamento e intervenção pedagógica;
VIII – contribuir para a garantia do direito à alfabetização e à aprendizagem dos estudantes dos anos iniciais do Ensino Fundamental.
Art. 3º Poderão participar do Programa:
I – unidades escolares da Rede Municipal de Ensino;
II – gestores escolares;
III – professores que atuam nos anos iniciais do Ensino Fundamental;
IV – equipes pedagógicas e demais profissionais da educação diretamente envolvidos nas ações de alfabetização e recomposição das aprendizagens.
Art. 4º Serão consideradas, para fins de reconhecimento, práticas desenvolvidas no âmbito escolar que estejam relacionadas, entre outras, às seguintes áreas:
I – alfabetização na idade adequada;
II – desenvolvimento da leitura, escrita e compreensão leitora;
III – desenvolvimento das habilidades de Matemática;
IV – recomposição das aprendizagens;
V – avaliação diagnóstica, processual e contínua;
VI – acompanhamento individualizado dos estudantes;
VII – estratégias de intervenção pedagógica;
VIII – busca ativa pedagógica e estratégias de enfrentamento das defasagens de aprendizagem;
IX – práticas de inclusão e atendimento às diferentes necessidades de aprendizagem;
X – utilização de metodologias, projetos, recursos didáticos e tecnologias educacionais que contribuam para a melhoria da aprendizagem;
XI – práticas de gestão pedagógica que promovam o acompanhamento dos resultados educacionais.
Art. 5º Para fins de seleção e reconhecimento das boas práticas, serão considerados os seguintes critérios e indicadores:
I – relevância da prática: relação da ação com as necessidades de aprendizagem identificadas na unidade escolar;
II – planejamento: existência de objetivos, metas, estratégias e público-alvo definidos;
III – implementação: efetiva realização das ações planejadas;
IV – participação: envolvimento dos estudantes, professores, gestores e/ou comunidade escolar;
V – acompanhamento: utilização de instrumentos de monitoramento e avaliação da prática;
VI – resultados de aprendizagem: evidências de avanços no desenvolvimento dos estudantes, sempre que disponíveis;
VII – inovação e criatividade: utilização de estratégias diferenciadas e adequadas ao contexto escolar;
VIII – equidade: capacidade da prática de atender estudantes com diferentes níveis e necessidades de aprendizagem;
IX – sustentabilidade: possibilidade de continuidade da prática no cotidiano escolar;
X – potencial de disseminação: possibilidade de adaptação e reprodução da experiência em outras unidades da Rede Municipal.
Art. 6º As práticas inscritas ou indicadas deverão ser acompanhadas de evidências documentais, podendo incluir:
I – registros de planejamento;
II – relatórios pedagógicos;
III – registros de acompanhamento da aprendizagem;
IV – resultados de avaliações diagnósticas, formativas ou processuais;
V – registros fotográficos das ações;
VI – produções dos estudantes;
VII – materiais didáticos e pedagógicos utilizados;
VIII – registros de reuniões e formações;
IX – depoimentos ou relatos dos participantes;
X – outros documentos que comprovem a realização e os resultados da prática.
Art. 7º A análise das práticas será realizada por Comissão Municipal de Avaliação e Reconhecimento de Boas Práticas, instituída pela Secretaria Municipal de Educação, composta por representantes da gestão da Secretaria, equipe pedagógica e, quando necessário, profissionais convidados com experiência na área de alfabetização e recomposição das aprendizagens.
Art. 8º Compete à Comissão:
I – analisar as práticas apresentadas;
II – verificar o atendimento aos critérios e indicadores estabelecidos nesta Portaria; III – analisar as evidências de execução e os resultados apresentados;
IV – atribuir pontuação ou conceito às práticas, conforme instrumento próprio;
V – elaborar relatório técnico do processo de avaliação;
VI – indicar as práticas aptas ao reconhecimento institucional;
VII – propor ações de divulgação e disseminação das experiências reconhecidas.
Art. 9º O reconhecimento institucional poderá ocorrer mediante:
I – certificado de reconhecimento;
II – menção honrosa;
III – divulgação da prática em eventos, reuniões pedagógicas e canais institucionais da Secretaria Municipal de Educação;
IV – publicação de catálogo, relatório ou coletânea de boas práticas;
V – apresentação da experiência em seminários, encontros ou fóruns educacionais; VI – outras formas de valorização institucional definidas pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 10 A Secretaria Municipal de Educação poderá realizar o acompanhamento das práticas reconhecidas durante o ano letivo, com o objetivo de verificar sua continuidade, resultados e potencial de disseminação na Rede Municipal de Ensino.
Art. 11 Ao final do processo, será elaborado Relatório Técnico de Execução do Programa, contendo, no mínimo:
I – identificação das escolas, gestores e docentes participantes;
II – práticas apresentadas e áreas contempladas;
III – critérios e indicadores utilizados na avaliação;
IV – metodologia de análise;
V – cronograma executado;
VI – quantitativo de participantes e práticas analisadas;
VII – práticas reconhecidas;
VIII – evidências de execução;
IX – resultados e avanços identificados;
X – registros das ações de divulgação e disseminação;
XI – conclusões e recomendações para continuidade do Programa.
Art. 12 A Secretaria Municipal de Educação deverá manter arquivados os documentos comprobatórios referentes à implementação do Programa, incluindo a presente Portaria, instrumentos de avaliação, fichas de inscrição ou indicação, relatórios, registros das práticas, atas, certificados, registros fotográficos e demais evidências produzidas durante a execução.
Art. 15 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação de Conceição.
Art. 16 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Conceição – PB, 04 de novembro de 2026.
SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA
Prefeito Constitucional do Município de Conceição