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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 11 de dezembro de 2014

LEI MUNICIPAL Nº. 530/2014

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº. 530/2014

DÁ NOME A QUADRA DE ESPORTES DO DISTRITO DE MATA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Orgânica do Município no seu Art. 59, I, faz saber que a Câmara Municipal de Conceição aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada de DEUSIMAR VITORINO DE SOUSA a QUADRA DE ESPORTES DO DISTRITO DE MATA GRANDE.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Conceição, 10 de novembro de 2014.

JOSÉ IVANILSON SOARES DE LACERDA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 1238, em 11 de dezembro de 2014. Código identificador 2B2D5507: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.