GABINETE DO PREFEITO · 15 de março de 2023
LEI COMPLEMENTAR N° 055/2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR N° 055/2023
"MODIFICA OS ANEXOS DE I A IV DOS PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS DA LEI MUNICIPAL 553/2016 E ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 665/2020 DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO – PB”.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou em 14/03/2023, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º. Fica alterado os anexos de I a IV das Lei Municipal 553/2016 e anexo I da Lei Municipal 665/2020 do Município de Conceição – PB, passando a vigorar da seguinte forma:
ANEXOS I
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CARGOS
SIMBOLOS
Nº CARGOS
VALORES
AGENTE DE MANUTENÇÃO GERAL
CE-O
01
R$. 1.302,00
AGENTE DE SERVIÇOS AUXILIARES
CE-O
01
R$.1.302,00
TELEFONISTA-RECEPCIONISTA
CE-O
01
R$. 1.302,00
AGENTE DE SERVIÇOS TÉCNICOS
CE-O
01
R$. 1.302,00
ALMOXARIFE
CE-O
01
R$. 1.302,00
SECRETÁRIO EXECUTIVO
CE-12
01
R$. 2.300,00
AGENTE DE TRANSPORTE E CONDUÇÃO DEVEICULOS OFICIAIS
CE-O
01
R$. 1.302,00
AGENTE DE SERVIÇOS DE VIGILANCIAPATRIMONIAL
CE-O
01
R$ 1.302,00
TÉCNICO DE ALMOXARIFE
CE-O
01
R$. 1.302,00
TECNICO EM INFORMATICA
CE-O
01
R$. 1.302,00
TECNICO EM REPROGRAFIA DEDOCUMENTOS OFICIAIS
CE-O
01
R$. 1.302,00
ANEXOS II
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGOS
SIMBOLOS
Nº CARGOS
VALORES
AGENTE DE CONTRATAÇÃO
CC-1
01
R$ 2.604,00
DIRETOR ADMINISTRATIVO
CC-1
01
R$ 2.604,00
DIRETOR FINANCEIRO
CC-1
01
R$ 2.604,00
DIRETOR LEGISLATIVO
CC-1
01
R$ 2.604,00
CHEFE DE GABINETE DO PRESIDENTE
CC-1
01
R$ 2.604,00
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
CC-0
01
R$ 2.604,00
ASSESSOR DE INFORMAÇÃO ECERIMONIAL
CC-0
01
R$ 2.604,00
ASSISTENTE PARLAMENTAR
CC-0
01
R$ 2.604,00
ASSISTENTE DE REDAÇÃO E FORMULAÇÃODOCUMENTAL
CC-0
01
R$ 2.604,00
ANEXOS III
INTERSTÍCIO PARA PROGRESSÃO DE CARGOS EFETIVOS
SIMBOLOS
PERIODS
CE-0
05 ANOS
CE-1
05 ANOS
CE-2
05 ANOS
CE-3
05 ANOS
CE-4
05 ANOS
CE-5
05 ANOS
CE-6
05 ANOS
CE-7
05 ANOS
CE-8
05 ANOS
CE-9
05-ANOS
ANEXOS IV
REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS
SIMBOLOS
REMUNERAÇÃO
CE-0
R$ 1.302,00
CE-1
R$ 1.367,1
CE-2
R$ 1.435,45
CE-3
R$1.507,22
CE-4
R$ 1.582,58
CE-5
R$ 1.661,71
CE-6
R$ 1.744,8
CE-7
R$ 1.832,04
CE-8
R$ 1.923,64
CE-9
R$ 2.019,82
CE-10
R$ 2.120,82
CE-11
R$ 2.226,86
CE-12
R$ 2.338,20
Art. 2º. Está Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando qualquer disposição em contrário;
Conceição/PB, 14 de março de 2023.
SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA
Prefeito Municipal