Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 17 de dezembro de 2014

LEI MUNICIPAL Nº. 533/2014

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº. 533/2014

DÁ NOME DE VICENTE LAVOR (TÊNIS LAVOR) A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO BAIRRO SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Orgânica do Município no seu Art. 59, I, faz saber que a Câmara Municipal de Conceição aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada de VICENTE LAVÔR (TÊNIS LAVOR), a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro São José.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Conceição, Estado da Paraíba, em 10 de novembro de 2014.

JOSÉ IVANILSON SOARES DE LACERDA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 1242, em 17 de dezembro de 2014. Código identificador 2477E951: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.