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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 3 de abril de 2014

LEI MUNICIPAL Nº. 508/2014

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº. 508/2014

ELEVA A POVOADO A COMUNIDADE ROÇADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município em seu Art. 64, “V”, faz saber que a Câmara Municipal em Sessão Ordinária, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.

Art. 1º - Fica elevado a Povoado a COMUNIDADE ROÇADO, compreendendo toda a área da sua capela, localizada na Zona Rural deste Município.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Conceição, Estado da Paraíba, em 13 de março de 2014.

JOSÉ IVANILSON SOARES DE LACERDA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 1062, em 3 de abril de 2014. Código identificador 23B867C4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.