GABINETE DO PREFEITO · 3 de abril de 2014
LEI MUNICIPAL Nº. 508/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 508/2014
ELEVA A POVOADO A COMUNIDADE ROÇADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município em seu Art. 64, “V”, faz saber que a Câmara Municipal em Sessão Ordinária, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.
Art. 1º - Fica elevado a Povoado a COMUNIDADE ROÇADO, compreendendo toda a área da sua capela, localizada na Zona Rural deste Município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Conceição, Estado da Paraíba, em 13 de março de 2014.
JOSÉ IVANILSON SOARES DE LACERDA
Prefeito Municipal