GABINETE DO PREFEITO · 17 de dezembro de 2014
LEI MUNICIPAL Nº. 531/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 531/2014
DÁ NOME A AVENIDA A SER CONSTRUÍDA NO NOVO CONJUNTO DE CASAS POPULARES EM CONSTRUÇÃO DE LEONARDO MANGUEIRA DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Orgânica do Município no seu Art. 59, I, faz saber que a Câmara Municipal de Conceição aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada de LEONARDO MANGUEIRA DE SOUSA, a Avenida de 33 (trinta e três) casas em construção no novo conjunto de Casas Populares.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Conceição, 10 de novembro de 2014.
JOSÉ IVANILSON SOARES DE LACERDA
Prefeito Municipal