GABINETE DO PREFEITO · 29 de abril de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 809/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 809/2025
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA NOVA SEDE DA GARAGEM MUNICIPAL DE JOSÉ ANTAS FLORENTINO (ZÉ TARZAN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou em 15/04/2025, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.
Art. 1° - Fica denominada a nova sede da garagem municipal de José Antas Florentino (Zé Tarzan).
Art. 2° - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 3° - Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 28 de abril de 2025.
SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA
Prefeito Constitucional