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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 29 de abril de 2025

LEI MUNICIPAL Nº 809/2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 809/2025

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA NOVA SEDE DA GARAGEM MUNICIPAL DE JOSÉ ANTAS FLORENTINO (ZÉ TARZAN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou em 15/04/2025, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.

Art. 1° - Fica denominada a nova sede da garagem municipal de José Antas Florentino (Zé Tarzan).

Art. 2° - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Art. 3° - Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 28 de abril de 2025.

SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3857, em 29 de abril de 2025. Código identificador 2305F2D2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.