GABINETE DO PREFEITO · 20 de abril de 2018
LEI MUNICIPAL 608/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 608/2018
Altera dispositivos da Lei Municipal 512/2014, e 590/2017, que institui e Regulamenta a Banda Filarmônica Municipal "Zeca Ramalho" no Município de Conceição e da outras Providencias.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou em 12/03/2018, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.
Art. 1º - O parágrafo único do art. 4º da Lei Municipal 512/2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º ...
Parágrafo Único: Para atender aos fins estabelecidos no caput deste artigo, será concedido a cada membro integrante da Banda Filarmônica Municipal "Zeca Ramalho", o valor de R$ 300,00 (Trezentos Reais), mensal, e ao Maestro o Valor de R$. 600,00 (Seiscentos Reais), mensal.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário, na forma da lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Conceição/PB, 13 de março de 2018.
JOSÉ IVANILSON SOARES DE LACERDA
Prefeito Constitucional