GABINETE DO PREFEITO · 12 de março de 2013
LEI Nº 455/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 455/2013
Autoriza o Prefeito Municipal a dá nome de Cleomara Rodrigues Pereira Soares a Rua Projetada do Condomínio Soares e dá providências correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Conceição aprovou e ele SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a denominar de CLEOMARA RODRIGUES PEREIRA SOARES a Rua Projetada 01, saída para Ibiara – PB, localizada no condomínio SOARES.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Conceição - PB, 11 de março de 2013.
JOSÉ IVANILSON SOARES DE LACERDA
Prefeito Municipal