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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 12 de março de 2013

LEI Nº 455/2013

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 455/2013

Autoriza o Prefeito Municipal a dá nome de Cleomara Rodrigues Pereira Soares a Rua Projetada do Condomínio Soares e dá providências correlatas.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Conceição aprovou e ele SANCIONA a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a denominar de CLEOMARA RODRIGUES PEREIRA SOARES a Rua Projetada 01, saída para Ibiara – PB, localizada no condomínio SOARES.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Conceição - PB, 11 de março de 2013.

JOSÉ IVANILSON SOARES DE LACERDA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 0793, em 12 de março de 2013. Código identificador 1412E912: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.