GABINETE DO PREFEITO · 16 de março de 2022
LEI MUNICIPAL 723/2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 723/2022
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DAR NOME DE ROBERTO JOSÉ JUVENAL DIAS A QUADRA POLIESPORTIVA A SER CONSTRUÍDA NA PRAÇA SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou em 15/03/2022, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.
Art. 1º - Fica o Chefe do poder Executivo Municipal autorizado a denominar de ROBERTO JOSÉ JUVENAL DIAS A Quadra Poliesportiva a ser Construída na Praça São Jose.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução à conta de dotações próprias consignadas no desta lei correrão orçamento vigente.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revoga-se as disposições em contrário.
Conceição/PB, 15 de março de 2022.
SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA
Prefeito Municipal