GABINETE DO PREFEITO · 18 de janeiro de 2022
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 33/2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 33/2022
Altera o anexo único, da Lei Complementar 17/2017 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura Municipal de Conceição, e dá providências correlatas, relativos exclusivamente aos cargos de DIRETOR SM3 E COORDENADOR SM4.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO - PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou em 17/01/2022, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.
Art. 1º - Fica o anexo único da Lei Complementar 017/2017, alterados e atualizados os vencimentos exclusivamente para os cargos de diretor SM3 e coordenador SM4, na forma da tabela abaixo;
CARGO
SIMBOLO
VENCIMENTOS
DIRETOR
SM3
R$ 2.000,00
COORDENADOR
SM4
R$ 1.500,00
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor em sua data de publicação;
Art. 3º - ficam revogadas todas as disposições em contrário a esta lei;
Conceição/PB, 17 de janeiro de 2022.
SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA
Prefeito Constitucional