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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 8 de maio de 2025

LEI MUNICIPAL Nº 812/2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 812/2025

Dá nome à Rua Projetada “A”, Localizada entre as Transversais das Ruas Nicolau Camilo e Cícero Rodrigues Leite ao Senhor Raimundo Soares de Sousa e dá outras providencias.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou em 06/05/2025, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.

Art. 1º - Fica denominado à Rua Projetada “A”, Localizada entre as Transversais das Ruas Nicolau Camilo e Cícero Rodrigues Leite de Raimundo Soares de Sousa.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data d sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

CONCEIÇÃO-PB, 07 de maio de 2025.

SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3863, em 8 de maio de 2025. Código identificador 08970793: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.