GABINETE DO PREFEITO · 8 de maio de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 812/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 812/2025
Dá nome à Rua Projetada “A”, Localizada entre as Transversais das Ruas Nicolau Camilo e Cícero Rodrigues Leite ao Senhor Raimundo Soares de Sousa e dá outras providencias.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou em 06/05/2025, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.
Art. 1º - Fica denominado à Rua Projetada “A”, Localizada entre as Transversais das Ruas Nicolau Camilo e Cícero Rodrigues Leite de Raimundo Soares de Sousa.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data d sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
CONCEIÇÃO-PB, 07 de maio de 2025.
SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA
Prefeito Municipal