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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 10 de janeiro de 2014

LEI MUNICIPAL N° 501/2014

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL N° 501/2014

DÁ NOME À RUA FRANCISCO MOREIRA PALITOT (CHICO PALITOT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município em seu Art. 64, “V”, faz saber que a Câmara Municipal em Sessão Ordinária, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.

Art. 1º- Fica denominada FRANCISCO MOREIRA PALITOT (CHICO PALITOT), a rua localizada ao lado direto da Praça do Distrito do Video, Município de Conceição.

Art. 2º- As despesas decorrentes da execução financeira desta lei correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Art. 3º- Este projeto de Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Conceição, Estado da Paraíba, em 07 de janeiro de 2014.

JOSE IVANILSON SOARES DE LACERDA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 1004, em 10 de janeiro de 2014. Código identificador 08396BCC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.