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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 24 de outubro de 2025

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0081/2025

CONTRATO N° 01.00135/2025

PROCESSO: DISPENSA n° 00023/2025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Catingueira - PB

CONTRATADA: ELP CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrito no CNPJ sob o n° 33.310.406/0001-20.

OBJETO: O presente Termo refere-se a rescisão amigável do Contrato nº 01.00135/2025, em decorrência das impossibilidades da contratada continuar com a execução dos serviços, mediante justificativa no termo que solicitou.

FundamentAÇÃO: art. 137, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

Catingueira-PB, 23 de Outubro de 2025.

SUÉLIO FELIX DE ALENCAR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3984, em 24 de outubro de 2025. Código identificador D961AFD7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.