COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 2 de fevereiro de 2026
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO
INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0002/2026
CONTRATO Nº 001.0011/2026
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Catingueira - PB
CONTRATADA: SANTOS & NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ nº 40.608.411/0001-89
OBJETO: Contratação dos serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídica para acompanhar o setor de licitação durante a elaboração de minutas de editais de licitação, bem como, respostas de impugnações a editais, respostas de recursos administrativos, analise de termos de aditivos e demais atos vinculados a procedimentos licitatórios da prefeitura municipal de Catingueira -PB.
VALOR GLOBAL: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais)
PRAZO: 12 (doze) meses
VIGÊNCIA: Até 31/12/2026
DATA DA ASSINATURA: 29/01/2026.
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 74, inciso III, alínea “c” da Lei nº 14.133/21, e Inexigibilidade nº 001/2026.
Catingueira-PB, 29 de janeiro de 2026.
SUÉLIO FELIX DE ALENCAR
Prefeito Municipal