GABINETE DO PREFEITO · 22 de janeiro de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 0001/2026 CONTRATO Nº 00011/2025.
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 0001/2026 CONTRATO Nº 00011/2025.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRINHAS e JACKSON FABIANO OLIVEIRA FLOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.
OBJETO: O presente Termo Aditivo consiste na prorrogação do prazo do contrato nº 00011/2025 para o dia 15/01/2027.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dar-se-á prorrogação do prazo contratual, nos termos dos Art. 106 c/c art. 107 da Lei 14.133/21, por tratar-se de serviço contínuo de natureza técnica singular, sendo demonstrada a obtenção de condições e preços vantajosos para a Administração Municipal, garantindo a incolumidade da defesa dos interesses públicos em juízo e fora dele.
Cajazeirinhas - PB, 21 de janeiro de 2026.
LUANA MARA DE ALMEIDA
Prefeita