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Congresso

SETOR DE LICITAÇOES · 19 de junho de 2026

AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 05/2026

SETOR DE LICITAÇOES

AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 05/2026

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para execução de obra de Construção de 20 (vinte) unidades habitacionais de interesse social no Município de Cajazeirinhas, no âmbito do Termo de Compromisso PAC nº 998161/2025/MCIDADES/CAIXA. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 07/07/2026. Referência: horário de Brasília – DF. Plataforma: https://www.portaldecompraspublicas.com.br. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações deverão ser suscitadas na plataforma https://www.portaldecompraspublicas.com.br. Telefone: (83) 3437-1048. Edital: www.cajazerinhas.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.

Cajazeirinhas - PB, 18 de junho de 2026.

EDUARDO ALENCAR SANTOS

Agente de Contratação

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4147, em 19 de junho de 2026. Código identificador F4D614FD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.