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GABINETE DO PREFEITO · 4 de setembro de 2026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 15/2026 CONTRATO Nº 00048/2026.

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 15/2026 CONTRATO Nº 00048/2026.

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRINHAS E PRIIMEE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI.

OBJETO: O presente Termo Aditivo consiste na alteração do valor do contrato n° 00048/2026, com acréscimo de R$ 15.542,97, totalizando o valor R$ 175.542,97, conforme planilha orçamentária de acréscimos de serviços elaborada pelo Setor de Engenharia da Prefeitura.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dar-se-á alteração do valor do contrato, nos termos do Art. 124, inciso I, alíneas “a” e “b” c/c art. 125 da Lei nº 14.133/2021, em decorrência de acréscimos de quantitativos de serviços previstos no contrato original, conforme foi apurado em processo administrativo.

CAJAZEIRINHAS - PB, 03 de setembro de 2026.

MARIA APARECIDA DANTAS DE ALMEIDA

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4202, em 4 de setembro de 2026. Código identificador E4F80B37: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.