SETOR DE LICITAÇOES · 22 de julho de 2026
EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA Nº DV00029/2026
SETOR DE LICITAÇOES
EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA Nº DV00029/2026
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para execução de serviço de perfuração de poços artesianos tubulares em comunidades rurais do Município de Cajazeirinhas. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00029/2026, nos termos do Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Poder Executivo Municipal de CAJAZEIRINHAS–PB, para exercício de 2026, na classificação abaixo: 09.00 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 18 544 1018 1049 CONSTRUÇÃO E/OU MELHORIA DE AÇUDES, BARRAGENS, BARREIROS E POÇOS Elemento de despesa nº 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos Oriundos do Convênio FDE nº 100/2026 do Governo do Estado da Paraíba por intermédio da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e Recurso Próprios do Município de Cajazeirinhas à título de contrapartida.. VIGÊNCIA: até 06/07/2027.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Cajazeirinhas e: CT Nº 00111/2026 - 06.07.26 - MULTIGRUPO SOLUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA - R$ 90.000,00.