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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 2 de outubro de 2026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 20/2026 CONTRATO Nº 000 150/2025

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 20/2026 CONTRATO Nº 000 150/2025

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRINHAS E CONSTRUTORA PAIXAO LTDA

OBJETO: O presente Termo Aditivo consiste na alteração do valor do contrato n° 00150/2025, com acréscimo de R$ 89.102,18, totalizando o valor R$ 446.188,32, conforme planilha orçamentária de acréscimos de serviços elaborada pelo Setor de Engenharia da Prefeitura.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dar-se-á alteração do valor do contrato, nos termos do Art. 124, inciso I, alíneas “a” e “b” c/c art. 125 da Lei nº 14.133/2021, em decorrência de acréscimos de quantitativos de serviços previstos no contrato original, conforme foi apurado em processo administrativo.

CAJAZEIRINHAS - PB, 18 de agosto de 2026.

MARIA APARECIDA DANTAS DE ALMEIDA

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4221, em 2 de outubro de 2026. Código identificador D94ECA63: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.