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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 15 de julho de 2026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 0011/2026 CONTRATO Nº 000131/2025.

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 0011/2026 CONTRATO Nº 000131/2025.

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRINHAS e VIRGINIA MARQUES PEREIRA

OBJETO: O presente Termo Aditivo consiste na prorrogação do prazo do contrato nº 00131/2025 para o dia 31/12/2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dar-se-á prorrogação do prazo contratual, nos termos dos Art. 106 c/c art. 107 da Lei 14.133/21, por tratar-se de serviço contínuo de natureza técnica singular, sendo demonstrada a obtenção de condições e preços vantajosos para a Administração Municipal, garantindo a incolumidade da defesa dos interesses públicos em juízo e fora dele.

Cajazeirinhas - PB, 03 de junho de 2026.

MARIA APARECIDA DANTAS DE ALMEIDA

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4165, em 15 de julho de 2026. Código identificador D1BBE7A5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.