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Congresso

SETOR DE LICITAÇOES · 8 de outubro de 2025

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 014/2025 - CONTRATO Nº 00056/2024

SETOR DE LICITAÇOES

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 014/2025 - CONTRATO Nº 00056/2024

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRINHAS e QUALIFICA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME.

OBJETO: O presente Termo Aditivo consiste na prorrogação do prazo de vigência e do prazo estabelecido inicialmente no cronograma físico-financeiro do contrato n° 0056/2024, fica prorrogado para até 23 de julho de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dar-se-á alteração contratual, nos termos do Art. 6º, inciso XVII c/c art. 111 da Lei 14.133/21, para prorrogação de prazo de vigência de contrato, uma vez que se trata de contrato de escopo, cujo atraso de início da execução não decorreu de culpa da empresa contratada, conforme apurado em processo administrativo.

Cajazeirinhas - PB, 08 de Julho de 2025.

LUANA MARA DE ALMEIDA

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3972, em 8 de outubro de 2025. Código identificador 7D20496A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.