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GABINETE DO PREFEITO · 2 de outubro de 2026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 021/2026 CONTRATO Nº 000150/2025.

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 021/2026 CONTRATO Nº 000150/2025.

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRINHAS e CONSTRUTORA PAIXAO LTDA.

OBJETO: O presente Termo Aditivo consiste na prorrogação do prazo de vigência e do prazo estabelecido inicialmente no cronograma físico-financeiro do contrato n° 0150/2025, fica prorrogado para até 27 de agosto de 2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dar-se-á alteração contratual, nos termos do Art. 6º, inciso XVII c/c art. 111 da Lei 14.133/21, para prorrogação de prazo de vigência de contrato, uma vez que se trata de contrato de escopo, cujo atraso no andamento da execução não decorreu de culpa da empresa contratada, conforme apurado em processo administrativo.

Cajazeirinhas - PB, 19 de agosto de 2026.

MARIA APARECIDA DANTAS DE ALMEIDA

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4221, em 2 de outubro de 2026. Código identificador 777CB4D1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.